Seja bem vindo à nossa página.
O sistema legal brasileiro é baseado na lei escrita e um sistema de codificação (Código Civil, Código Penal, Código Tributário, Código de Trânsito etc.). Por isso é que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei“. É o Princípio da Legalidade, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, garantindo que cidadãos e Estado só podem agir conforme a lei, protegendo a liberdade individual e limitado o poder estatal.
Quem Somos
O escritório Nilson Theodoro Advogado & Associados (OAB/SP 2.814) foi fundado em março de 1995, com o objetivo de ajudar pessoas jurídicas e físicas no seu dia-a-dia.
De fato, uma pessoa física ou juridica enfrentará vários obstáculos; às vezes por força do acaso, outras por ação direta do ser humano e às vezes por sua própria culpa. O que ocorre de forma inevitável, pois o relacionamento é por natureza gerador de conflitos. A falta de conhecimento sobre as regras aplicáveis a cada conflito é, na maioria das vezes, o maior motivo pela complexidade da solução
Daí que Nilson Theodoro Advogado & Associados fornece acompanhamentom preventivo constante, análise detalhada de cada problema jurídico, aconselhamento e assessoria necessária para que seja encontrada a melhor solução. Às vezes atuando preventivamente e às vezes atuando para atenuar, corrigir ou acabar com o problema.
