Em vigor a partir de 04/04/2026

Nilson Theodoro Advogado & Associados tem o compromisso de respeitar a privacidade dos seus usuários. Para tanto adota as medidas necessárias para que o tratamento de Dados Pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas do marcado.

O objetivo dessa política de privacidade é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais são coletados, utilizados e compartilhados, e para quais finalidades, a fim de dar transparência de como são coletados e tratados, na qualidade de controlador de dados.

É recomendado que a Política seja lida com atenção.

Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma de Nilson Theodoro Advogado & Associados ou que acessem as dependências físicas dos escritórios (“Visitantes”), incluindo, mas sem se limitar, clientes e terceiros, fornecedores e prestadores de serviço contratados (“Fornecedores”), bem como os empregados, associados e representantes legais (“Colaboradores dos Fornecedores”).

O termo “Plataforma” significa o website de Nilson Theodoro Advogado & Associados, acessível através da URL segura (SSL) https://nilsontheodoroadvogados.com.br, que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição em newsletter, outras publicações, base de conhecimento, etc.. 

O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, desde que os seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.

Nilson Theodoro Advogado & Associados não coleta ou conscientemente solicita informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem enviar informações por meio da Plataforma. Se for tomado conhecimento de que foi coletada informações de um indivíduo menor de 18 anos, as informações fornecidas serão desconsideradas e as mesmas não serão mantidass em nossas bases de dados. 

Para que a Plataforma possa oferecer adequadamente as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”). 

Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma ou permitir o acesso dos Usuários nas dependências físicas de Nilson Theodoro Advogado & Associados sem ter acesso a tais Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma e para o acesso físico ao escritórios. 

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados por Nilson Theodoro Advoado & Associados e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.

1. FONTES DOS DADOS PESSOAIS:

• Quando o Usuário se cadastra na Plataforma;
• Quando os Visitantes fornecem as informações diretamente, de forma presencial, durante o processo de cadastro para acesso às unidades físicas do escritório; e
• Quando recebe informações diretamente do titular, dos representantes legais do titular ou dos empregadores do titular, durante a negociação e execução de contratos, entrevistas, consultas, reuniões, etc.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS:

Nilson Theodoro Advogado & Associados recebe ou de outra forma coleta as seguintes informações relacionadas aos Usuários: 

• Nome completo
• RG, CPF, CTPS, Passaporte, Registro de Estrangeiro, PIS/PASEP, NIT
• Organização da qual faz parte, sob qualquer modalidade (sócio, associado, trabalhador, prestador de serviço)
• Cargo na organização e tempo de filiação
• Endereço de e-mail
• Idioma para correspondência
• Áreas de interesse
• Fotografia do rosto
• Filiação e Estado Civil

Além dos Dados Pessoais indicados acima, Nilson Theodoro Advogado & Associados pode coletar informações sobre dispositivos conectados através da Plataforma. As informações de dispositivo incluem o endereço de IP e a data e hora de acesso à Plataforma. Por outro lado, não são coletados Dados Pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao endereço de IP ou outro Dado Pessoal do Usuário.

3. PARA QUAIS FINALIDADES SÃO TRATADOS OS DADOS PESSOAIS:

Os Dados Pessoais listados acima são tratados por Nilson Theodoro Advogado & Associados para as finalidades a seguir, podendo ser tratadas também para cumprimento de obrigações legais e para nenhuma outra finalidade além das descritas abaixo:

• Cadastrar o Usuário em newsletters e outras publicações do escritório;
• Cadastrar o Usuário em eventos do escritório;
• Cadastrar e liberar o acesso de Visitantes, Fornecedores e Colaboradores de Fornecedores às unidades físicas do escritório; e
• Negociar e firmar contratos.

4. QUANDO SÃO EXCLUÍDOS OS DADOS PESSOAIS:

A estrutura da plataforma e as operações digitais de Nilson Theodoro Advogado & Associados foi construída para que os Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, são mantidos os Dados Pessoais somente: (i) durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima; (ii) se formos obrigados por lei; ou (iii) para o exercício regular dos direitos do escritório, seus sócios, seus assciados e seus empregador e prestadores de serviço. Contudo, os Dados Pessoais poderão ser mantidos de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores. 

5. QUEM MAIS TERÁ ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E POR QUE:

Eventualmente poderão ser compartilhados os seus Dados Pessoais com os terceiros identificados abaixo, contratados para como apoio na execução das finalidades mencionadas acima: 

• Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos, incluindo outros organizadores de eventos conjuntos.
• Prestadores de serviço tais como serviços de segurança, serviços de suporte e sistemas de informação, serviços de processamento e armazenamento de dados, serviços de suporte técnico e serviços de auditoria.
• Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem o escritório seja obrigado por lei, norma regulatória ou ordem judicial.
• Terceiros, para o exercício regular de direitos.
• Em princípio, não são realizadas a transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil. Se os Dados Pessoais forem eventualmente transferidos para outro país, Nilson Theodoro Advogado & Associados adotará as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

6. QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS:

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, o Usuário tem direito a:

• confirmação de que são realizados o tratamento dos seus Dados Pessoais;
• acesso aos seus Dados Pessoais;
• correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados. em relação ao escritório, os seus segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências, sempre que aplicável;
• revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento;
• oposição a tratamento que viole a LGPD.

O Usuário pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para o controlador dos dados pelo endereço eletrônico dpo@nilsontheodoroadvogados.com.br, ou pelo formulário especialmente desenvolvido para esse fim, cujo acesso deve ser feito clicando no botão no final do texto. 

Contudo, anota-se que antes de a sua solicitação para exercício dos direitos mencionados acima ser atendida, Nilson Theodoro Advogado & Associados poderá solicitar que você forneça algumas informações para a confirmação da sua identidade, sob pena do não atendimento ao pedido.

7. COMO SÃO PROTEGIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS:

Nilson Theodoro Advogado & Associados adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se o Usuário tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail dpo@nilsontheodoroadvogados.com.br.

8. VOCÊ PRECISA FORNECER O SEU CONSENTIMENTO PARA NILSON THEODORO ADVOGADO & ASSOCIADOS USAR OS DADOS PESSOAIS CONFORME DESCRITO NESTA POLÍTICA?

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados”. 

Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma ou for um Visitante de nossos escritórios, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos será solicitado o seu consentimento expresso para usar os seus Dados Pessoais. 

9. WEBSITES DE TERCEIROS:

Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. O Nilson Theodoro Advogado & Associados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas.

Recomenda-se que você consulte as políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA:

Nilson Theodoro Advogado & Associados poderá alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo. E toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após serem divulgadas no website de Nilson Theodoro Advogado & Associados; ou serem enviadas por e-mail aos Usuários; e/ou serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários. 

O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma ou for um de nossos Visitantes. 

Em vigor a partir de 04/04/2026

FIM